O novo estatuto jurídico dos animais de Portugal entrou em vigor nesta 2ª feira, 1º de maio.

A nova legislação reconhece os bichos como “seres vivos dotados de sensibilidade e objeto de proteção jurídica”, ou seja, “animais não são coisas”, como pregaram ativistas no cartaz da foto acima.

Na prática eles terão a partir de agora um código e uma “legislação especial” para defendê-los.

Indenização e multa

Pela nova lei, quem agredir ou matar um animal terá que pagar indenização ao dono do bichinho ou a entidades que tenham dado socorro e tratamento a ele.

Os proprietários de animais ficam obrigados a assegurar seu bem-estar e respeitar as características de cada espécie.

Prisão

O estatuto define ainda uma pena de prisão até três anos, ou pagamento de multa, para quem roubar um animal.

Quanto aos animais de companhia, em caso de separação, a lei estabelece que devem ser “confiados a um, ou a ambos os cônjuges, considerando os interesses de cada um dos cônjuges e dos filhos do casal e também o bem-estar do animal”.

Com informações do TSF