Finalmente foi fechado um acordo entre bancos e poupadores sobre as perdas de rendimento que as poupanças sofreram há mais de 30 anos, com a mudança dos planos econômicos nas décadas de 1980 e 1990.

O acordo pode encerrar quase um milhão de processos que tramitam na Justiça referentes aos planos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2.

Está previsto o pagamento de mais de R$ 10 bilhões, que poderão beneficiar 3 milhões de pessoas, a partir de janeiro, mas não será na totalidade – o que seria o justo. Será com um desconto acordado – ainda não divulgado – como sempre acontece em negociações.

A informação sobre o acordo – fechado entre a Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo), o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) – foi confirmada pela Advocacia-Geral da União (AGU) nesta segunda, 10.

O dinheiro já está disponível nos bancos.

Para ter direito ao ressarcimento, o poupador precisa comprovar que tem uma ação em andamento na Justiça cobrando a correção dos valores e aceitar desistir dessa ação.

A conta poupança não precisa estar ativa, mas o poupador precisa comprovar que tinha o dinheiro depositado na época e concordar em receber o valor com um desconto – que ainda não foi divulgado.

Supremo

“Pontos relevantes da conciliação ainda estão pendentes. O texto final será submetido à apreciação do Supremo Tribunal Federal (STF), a quem caberá a última palavra sobre o tema”, afirmou a AGU, em nota.

O acordo deverá ser assinado por todos na segunda-feira (4).

Só depois da homologação pelo supremo é que os pagamentos começarão a ser feitos, o que deve ocorrer no ano que vem.

Plano Collor

O caso mais complexo é o gerado pelo plano Collor.

O pacote de 15 de março de 1990 determinou que as quantias superiores a 50 mil cruzados novos depositadas em contas de poupança fossem bloqueadas e remetidas ao Banco Central.

A partir daí, conforme as contas iam ‘aniversariando’, eram corrigidas pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC), sendo os valores superiores a 50 mil repassados ao BC.

Quem tinha conta com aniversário na segunda quinzena, no entanto, foi prejudicado, já que o reajuste aplicado pelo BC tinha como base a BTNF, com taxa inferior ao IPC, usado até então.

Com informações do G1