Trabalhador brasileiro com deficiência agora pode usar o saldo do FGTS -Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – para comprar para comprar órteses e próteses.

Próteses são aparelhos para substituir um órgão ou membro – como uma prótese de perna. Já as órteses são aparelhos para corrigir uma alteração, como os óculos, por exemplo.

O decreto que autoriza uso do FGTS para comprar órteses e próteses entrou em vigor esta semana, depois que as regras saíram no “Diário Oficial da União” da última sexta, 17.

Agora a Caixa Econômica Federal terá um prazo de 120 dias para implementar as medidas necessárias para viabilizar este tipo de saque.

“Acreditamos que haverá um esforço para que tudo seja colocado em prática em um prazo menor do que o estabelecido, tendo em vista a relevância para os trabalhadores”, afirmou o secretário-executivo do Conselho Curador do FGTS no Ministério do Trabalho, Bolivar Tarragó,.

Segundo o Ministério do Trabalho, a medida pretende beneficiar os trabalhadores que precisam de próteses diferentes das que já são cobertas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

As regras

O recurso é intransferível.

Só poderá ser usado para comprar próteses e órteses destinadas ao próprio trabalhador.

Ele terá que comprovar que a deficiência é de longo prazo, ou seja, que existe há pelo menos dois anos ou seja definitiva.

Exigências

O trabalhador só poderá sacar os recursos com um laudo médico que ateste a deficiência, a espécie e o nível da deficiência.

O laudo também deve ter a prescrição da órtese e da prótese que será comprada com o saldo do FGTS.

O modelo do laudo deve ser emitido na página da Caixa.

Como pedir

Com o laudo, o trabalhador deve ir a uma agencia da Caixa, com documento de identificação e comprovante de vínculo empregatício.

O saldo para compra de próteses e órteses só poderá ser usado a cada dois anos, com isso, caso o trabalhador compre uma prótese com o dinheiro do fundo ele terá que esperar dois anos para comprar uma nova prótese com recursos do FGTS.

Com informações da AgênciaBrasil e G1