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O governo federal apertou o cerco aos planos de saúde e vetou parte de uma Medida Provisória que pretendia reduzir as multas aplicadas às operadoras, por desrespeito a pacientes e consumidores.
Na prática, hoje, se uma operadora negar um procedimento, como cirurgia, pode pagar multa de R$ 80 mil.
Se a negativa de cobertura ocorrer 50 vezes, deverá pagar R$ 4 milhões. Com a regra aprovada no Congresso, a multa cairia para R$ 160 mil.
Mas a presidente Dilma Rousseff deu uma canetada e impediu a mudança favorável aos planos, que foi aprovada em Abril no Senado.
O veto saiu hoje no “Diário Oficial da União”.
O Palácio do Planalto explica as razões:  “A medida reduziria substancialmente o valor das penalidades aplicadas, com risco de incentivo à prestação inadequada de serviço de saúde. Além disso, o dispositivo enfraqueceria a atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), causando desequilíbrio regulatório”.
A tentativa
As novas regras foram incluídas em uma MP que tratava de outro tema, completamente diferente: a tributação de empresas brasileiras no exterior.
O relator da medida foi o líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha.
A medida proposta mudaria a forma de cobrança de multas às operadoras de planos de saúde.
O texto reduziria as punições aplicadas hoje pelo órgão de fiscalização, a ANS.
Atualmente, por infração cometida, as operadoras pagam multas que variam de R$ 5 mil a R$ 1 milhão – valor multiplicado pelo número de ocorrências.
Com a nova medida, seria criada uma tabela, válida até 31 de dezembro, para definir melhor essa questão.
Se o plano de saúde cometesse de 2 a 50 infrações do mesmo tipo, pagaria multa por apenas duas infrações, considerando-se a de maior valor.
O último patamar seria acima de mil infrações e, nesse caso, o plano pagaria como se tivesse cometido apenas 20.
A cobrança também seria feita pela multa maior.
O outro lado
Em nota, a Abramge, entidade que representa os planos de saúde, afirmou que o valor das multas aplicadas atualmente “é desproporcional e fere qualquer princípio de razoabilidade”.
“É necessário aprofundar a discussão em torno desse assunto, que vem causando sérios problemas às operadoras – em especial às de menor porte –, comprometendo a saúde financeira e, por consequência, a qualidade do atendimento de seus pacientes”, disse a entidade.
Com informações do G1.