A Lei Padre Júlio Lancellotti teve uma vitória significativa nesta sexta-feira, 16! O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro à lei.

A lei 488/2021, que leva o nome do padre, proíbe a chamada “arquitetura hostil”, que são construções para afastar pessoas em situação de rua de espaços públicos como pontes e viadutos.

“É o início de uma luta contra a aporofobia. Eu recebi com alegria, com emoção e com gratidão. Esperamos agora que todos se empenhem muito para que esses obstáculos sejam removidos e tenham respostas de acolhimento, porque não basta tirar, é preciso ter respostas”, comemorou o padre Júlio Lancellotti.

Derrubada do veto

Nesta semana, ao analisar o projeto, Bolsonaro vetou a proposta. O presidente argumentou que o veto buscou preservar “a liberdade de governança da política urbana”.

No entanto, o Congresso decidiu analisar o veto em sessão conjunta, formada por deputados e senadores.

Durante a votação dos senadores, 60 parlamentares votaram pela derrubada do veto, e 4, pela manutenção.

Como os vetos só são mantidos se houver consenso entre Câmara e Senado – e o Senado optou pela derrubada –, sequer foi necessária a análise do tema pelos deputados. E, com isso, voltam a valer as regras previstas no projeto.

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Lei Padre Júlio Lancelloti

A lei foi batizada com o nome do padre porque, no ano passado, ele viralizou nas redes sociais ao protagonizar uma cena em que tentava quebrar pedras instaladas pela prefeitura de São Paulo embaixo de um viaduto.

De autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), a aprovação da lei proíbe o uso de materiais ou estruturas para afastar pessoas em situação de rua de locais públicos.

O texto também inclui como diretriz geral da política urbana a “promoção de conforto, abrigo, descanso, bem-estar e acessibilidade na fruição dos espaços livres de uso público, de seu mobiliário e de suas interfaces com os espaços de uso privado.”

O padre Julio Lancellotti comemorou a derrubada do veto – Foto: reprodução

Com informações de Carta Capital.