Respeito aos animais! O governo brasileiro acaba de proibir o uso de animais para testes, pesquisa, desenvolvimento e controle de cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes.

As novas regras saíram no Diário Oficial da União desta quarta, 1º de março e entram em vigor imediatamente.

“A resolução terá um impacto muito positivo, pois responde a uma demanda da comunidade em geral, das sociedades protetoras dos animais, indústria e cientistas, e vai ao encontro da legislação internacional, como da comunidade europeia”.

Palavras de Kátia De Angelis, coordenadora do Concea, Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), colegiado do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

“Um avanço”

Ela considera a nova norma um avanço que alinha o Brasil à prática internacional. (leia a resolução aqui)

A resolução proíbe o uso de animais vertebrados nos casos em que os ingredientes e compostos já possuam segurança e eficácia comprovada cientificamente.

Nas situações em que as fórmulas sejam novas e não tenham ainda evidência de segurança ou eficácia, a norma estabelece a obrigatoriedade do uso de métodos alternativos (que substituem, reduzem ou refinam o uso de animais) reconhecidos pelo Concea, Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), colegiado do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

Algumas empresas, como a Avon, se adiantam à medida e adotaram o fim dos testes com animais.

Dois pesquisadores brasileiros ganharam um prêmio internacional, inclusive, por um projeto para acabar com os testes de produtos em animais. Pelo menos 115 milhões de bichinhos são usados como cobaias no mundo.

Métodos alternativos

A resolução foi aprovada em dezembro do ano passado em reunião do Concea e assinada pela ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, que preside o conselho.

Kátia De Angelis, a coordenadora lembrou do papel do Concea em aprovar métodos alternativos aos testes em animais desde a sua criação, tendo reconhecido mais de 40 técnicas.

“Vale destacar que o fato de o Concea obrigar o uso de métodos alternativos para novos ingredientes, o que preserva a possibilidade de pesquisarmos nossa biodiversidade e avançar ainda mais neste setor, permitindo estudo de novas moléculas, com todos os critérios éticos, em território nacional”, disse.

O Conselho 

O Concea é constituído por cidadãos brasileiros com grau acadêmico de doutor ou equivalente em áreas como ciências agrárias e biológicas, saúde humana e animal e biotecnologia, tendo representantes indicados por ministérios, comunidade acadêmica e sociedades protetoras de animais.

Criado em 2008, é responsável pela formulação de normas sobre o uso humanitário de animais no ensino e pesquisa científica, assim como monitorar e avaliar o uso de métodos alternativos que substituam e reduzam o uso de animais.

O órgão também estabelece procedimentos para instalação e funcionamento de centros de criação, biotérios e laboratórios de experimentação animal.

A Avon se adiantou à medida e adotou o fim dos testes com animais – Foto: divulgação

Com informações do Gov.br