O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu o fim das férias de 2 meses para juízes e sugeriu que eles tenham apenas um, como qualquer trabalhador mortal brasileiro com carteira assinada.
A sugestão de Gilmar foi uma resposta para a Associação Brasileira de Magistratura (AMB) sobre a tentativa de adiamento da criação do instituto Juiz de Garantias. Decano (mais antigo) dos 11 ministros do Supremo, Gilmar Mendes, reagiu publicamente à entidade e criticou o que julga ser um privilégio, as férias de dois meses.
“Se a Associação dos Magistrados Brasileiros quer adiantar os debates sobre celeridade do processo, em geral, aceite as férias de um mês”, recomendou Gilmar.
“Acabem com as férias de 2 meses”
A suposta tentativa de adiamento do julgamento sobre a criação do instituto do Juiz de Garantias irritou Gilmar.
Juiz de garantias é um modelo que prevê a escalação de um juiz para acompanhar exclusivamente a fase de um investigação sobre um crime e outro para o julgamento, o que evitaria superconcentração de poderes nas mãos de um único magistrado, como ocorreu na Lava Jato.
Durante a sessão plenária do STF, Gilmar Medes foi direto: “Acabem com as férias de dois meses! Isso seria uma contribuição e não esse tipo de falta de sutileza para retardar processo.”
Os dois meses de férias estão previstos na Lei Orgânica da Magistratura (Loman), em vigor desde 1979. Poucos são os juízes que se propõem a debater e abrir mão dos dois meses de férias.
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Juiz de garantias
O pacote anticrime (Lei 13.964) foi sancionado pelo então presidente da república Jair Bolsonaro, adicionando a função do Juiz de Garantias. O texto original do pacote anticrime não previa o referido instituto do Juiz de Garantias.
O projeto de lei n° 4981 cita o juiz das garantias, responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda das inviolabilidades pessoais.
A expectativa é preservar o distanciamento e a imparcialidade do juiz no processo.
O referido projeto foi aprovado, por votação na Câmara dos Deputados, sendo emendado posteriormente a legislação vigente.
Assista ao vídeo de Gilmar Mendes sugerindo férias de 1 mês para juízes e diga se você concorda com ele:
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Com informações de O Estado de S.Paulo
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