Os alunos das escolas públicas estaduais de São Paulo terão garantido, nas salas de aula, para o ano que vem, os livros que compõem material didático enviado pelo Ministério da Educação (MEC).

A Justiça determinou que o governo do Estado de São Paulo desista da ideia anunciada de abandonar o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), do MEC. A decisão judicial está sendo celebrada por milhares de educadores, estudantes e autores de livros didáticos que fizeram um abaixo-assinado online.

Lançada na plataforma Change.org, pela Associação Brasileira de Autores de Livros Educativos (Abrale), a petição reuniu 45 mil pessoas.

A petição

No abaixo-assinado online, o mestre em Geografia Laércio Furquim Jr, que escreve livros didáticos e é membro da Abrale, destacou que o material enviado gratuitamente pelo Ministério da Educação passa por um “forte rigor editorial”, sendo submetido a uma banca examinadora composta por acadêmicos e professores que integram educação básica.

“Uma coleção didática aprovada no MEC é orientada por um edital governamental que estabelece critérios normativos e inseridos nas exigências legais, inclusive, aquela que prevê temas obrigatórios como educação ambiental, educação para a saúde e valorização do multiculturalismo”, detalhou o autor de livros no texto do manifesto que foi aberto na internet.

O objetivo da petição foi mobilizar a sociedade em apoio ao Ministério Público Estadual (MPE), ao Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP), universidades, entidades do livro e comunidades educacionais para pressionar pela revogação da medida e fazer com que o governo voltasse a usar os livros impressos do PNLD.

De acordo com os organizadores do abaixo-assinado, a decisão do governo causou estarrecimento. “Especialistas justificam e demonstram a eficácia da utilização e os rigorosos processos de produção e avaliação dos livros didáticos impressos elaborados no âmbito do PNLD, programa do livro organizado pelo MEC”, comentou Laércio em trecho da petição.

Na decisão judicial, o juiz responsável, Antonio Augusto Galvão de França, afirmou que o ato administrativo da Secretaria da Educação de São Paulo era apto “a gerar sérios prejuízos à formação escolar dos estudantes e, também, ao erário estadual”. O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP) também havia aberto inquérito para investigar o caso.

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Adesão para 2024

Após a decisão judicial ser divulgada, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo anunciou que vai aderir novamente ao Programa Nacional do Livro e do Material Didático para o ano que vem. O comunicado oficial foi publicado no portal da pasta na internet.

“Os alunos terão à disposição tanto o material baseado no Currículo Paulista quanto os livros didáticos fornecidos pelo MEC (Ministério da Educação). O ofício de adesão ao PNLD 2024 foi enviado ao MEC na tarde desta quarta-feira (15)”, informa a nota da Secretaria.

Segundo o informe, a decisão do governo de permanecer no programa se deu “a partir da escuta e do diálogo com a sociedade, que resultou no entendimento de que mais esclarecimentos precisam ser prestados antes de que a mudança seja efetivada”.

A Secretaria ainda informou que irá intensificar os canais de consulta com a rede de ensino “objetivando a construção de um material didático de alta qualidade, em consonância com os apontamentos e práticas daqueles que o utilizam em sala de aula”.

De acordo com o comunicado, serão utilizados os materiais didáticos e literários que fazem parte do PNLD para os alunos dos anos iniciais, finais e do Ensino Médio.

10 milhões de exemplares de livros do PNLD são enviados a SP – Foto: Arquivo MEC

Em parceria com Change.org