A Reforma Tributária passou no Senado e o texto prevê que vários alimentos e remédios terão isenção de impostos. Sim, os produtos devem ficar mais baratos.

Haverá ainda isenção para itens de uma cesta básica diferente, com o que é essencial para nutrição e saúde da população, que será definida por uma lei complementar.

Ah, tem isenção também para remédios, serviços de saúde, produtos de higiene pessoal e mais. (veja abaixo)

Simplificação de impostos

A aprovação da reforma tributária é um avanço na discussão de 30 anos no Brasil sobre a cobrança de impostos. No Senado, foram 53 votos favoráveis e 24 contrários.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) vem para simplificar os tributos e substitui cinco impostos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três novos impostos.

Os três novos impostos são: Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).

“De uma taxa de tributação hoje com peso de 34%, nós, com a instituição do IVA – Imposto de Valor Agregado – passaremos a ter uma tributação de 22% a 27,5%”, disse o líder do governo no senado, Randolfe Rodrigues (REDE-AP).

A CBS e o IBS, que tributam o consumo, são formas de Imposto sobre Valor Agregado.

Esse tipo de tributo facilita a produção de mercadorias, incidindo somente sobre o que foi agregado em cada etapa da produção e excluindo valores pagos em etapas passadas.

O IVA já é adotado em mais de 170 países no mundo todo. O principal foco dessa iniciativa é acabar com a tributação em formato “cascata”.

Cashback de impostos

O texto também foi aprovado com um cashback.

Consumidores de baixa renda – inicialmente aqueles inscritos no Cadastro Único – CadÚnico – teriam direito de receber de volta impostos pagos em contas de luz, botijão de gás e produtos da cesta básica não isenta.

Isenção para serviços

Além de alimentos e medicamentos, outros 13 tipos de produtos e serviços terão desconto de 60% nos impostos.

Serviços como educação e educação são dois deles.

Dispositivos médicos, incluindo fórmulas nutricionais e dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência também entram na lista.

Veja abaixo alguns deles:

• Produtos de cuidados básicos à saúde menstrual;
• Serviços de transporte coletivo de passageiros rodoviário e metroviário de caráter urbano, semi urbano e metropolitano;
• Alimentos destinados ao consumo humano e sucos naturais sem adição de açúcares e conservantes;
• Produtos de higiene pessoal e limpeza para famílias de baixa renda;
• Produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativista vegetais in natura;
• Produções artísticas, culturais, jornalísticas e audiovisual nacionais, atividades desportivas e comunicação institucional;

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“Imposto do pecado”

Outra novidade é o imposto do pecado.

O Imposto Seletivo, que ficou conhecido como imposto do pecado, incidirá sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

É o caso de cigarros e bebidas alcoólicas, por exemplo.

A Reforma Tributária aprovada traz no texto alimentos e remédios com isenção. Foto: Reprodução/Fabiane de Paula

Com informações de Senado e Brasil de Fato.