Vitória do contribuinte! A partir de agora, quem ganha até R$ 2.824, ou seja, dois salários mínimos, vai ter isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
A notícia boa vale para 15,8 milhões de brasileiros empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e outras pessoas físicas que ganham até R$ 2.824,00. O teto de isenção estava congelado desde 2015 e subiu em 2023 para R$ 2.640, agora passa a ser de R$ 2.824.
A medida já foi publicada no Diário Oficial, e portanto, já está valendo. Em 120 dias, o Congresso Nacional precisa ratificar a regra.
Nova tabela
A regra vem para cumprir a promessa de campanha do governo Lula em valorizar o trabalhador.
O primeiro ajuste na tabela do IRPF, após oito anos, ocorreu em 1° de maio de 2023, Dia do Trabalhador.
A nova tabela foi publicada na Medida Provisório n° 1.206/24.
Cobrar menos
Segundo o Ministério da Fazenda, a ação é importante para reduzir a cobrança do imposto daqueles que recebem menos no país.
A isenção, de acordo com o governo, está baseada no desconto simplificado de R$ 564,80, que resulta em uma base cálculo mensal de R$ 2.259,20, exatamente o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela.
Para o Ministério, a medida impacta em vários pontos positivos.
Entre eles está o aumento da capacidade de consumo, em decorrência do afastamento do IRPF sobre rendas mais baixas.
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Aprovação no Congresso
A Medida Provisório n° 1.206/24 foi encaminhada para o Congresso Nacional.
Agora, os parlamentares têm 120 dias para ratificar.
Como já está publicada no Diário Oficial, a regra já está valendo.
Com informações de Senado e Governo Federal.
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