Em mais uma medida para ajudar o povo gaúcho, o Tribunal de Justiça do Maranhão (MA) vai destinar os recursos da prestação pecuniária de penas e medidas alternativas para as vítimas das inundações no Rio Grande do Sul (RS).

As penas pecuniárias substituem penas privativas de liberdade e consistem no pagamento em dinheiro à vítima, a seus dependentes ou a entidade pública ou privada com destinação social. O valor não pode ser inferior a um salário mínimo nem superior a trezentos e sessenta salários mínimos.

Além da medida, o Poder Judiciário do Maranhão também realiza uma campanha solidária em favor das vítimas. As sedes do TJMA, Corregedoria, Administrativo do TJMA e ESMAM, estão recebendo itens de vestimentas, cobertores e água mineral. Tudo será encaminhado para as pessoas afetadas.

Ajuda ao RS

A medida foi assinada em Portaria Conjunta pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Froz Sobrinho, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz de Almeida.

Os valores serão repassados por meio da Defesa Civil e ficarão em validade enquanto durar o estado de calamidade pública no RS.

A destinação dos recursos leva em conta uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça, que autorizou juízes criminais a efetuar repasses de prestações pecuniárias e outros benefícios à conta da Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul.

“As unidades judiciais deverão informar à Corregedoria Geral de Justiça os eventuais repasses realizados, para fins de estatística e controle”, disse a portaria do Judiciário do Maranhão.

A medida se une agora a uma outra campanha já em curso no MA. A “Justiça Solidária” é um esforço voluntário em prol das vítimas das enchentes. As sedes do Poder Judiciário maranhense se tornaram pontos de coleta de doações.

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Além do recurso destinado, a Justiça do MA também realiza uma campanha de arrecadação de itens. Foto: Ascom/TJMA.