O grupo de países que formam a União Europeia (UE) aprovou a primeira lei do bloco destinada a combater à violência contra as mulheres e criminalizar o assédio online.

Na nova legislação estão previstas a proibição de casamento forçado, a mutilação genital feminina, a violência cibernética, a perseguição online e a divulgação de imagens íntimas de maneira não consensual.

A lei foi aprovada no Parlamento Europeu em abril e a adoção oficial pelos Estados-membros do bloco ocorreu este mês. Agora, os estados da UE têm três anos para transpor as regras para o direito nacional de cada país.

Primeira do bloco

A lei é histórica e marca a primeira feita na UE focada no combate a violência contra à mulher. A União Europeia foi formada em 1993.

A medida vai tornar mais fácil às vítimas de violência doméstica denunciar crimes, que agora serão punidos com prisão de até cinco anos.

No X (antigo Twitter), o anúncio foi compartilhado pela página oficial do Conselho da UE.

“O Conselho adota hoje a primeira lei da UE sobre violência contra as mulheres e a violência doméstica. A lei visa criminalizar, entre outros: a partilha não consensual de imagens íntimas e o assédio cibernético”.

Políticos elogiam

Políticos também se manifestaram. O vice-primeiro-ministro belga, Paul Van Tigchelt, foi um deles.

“Esta lei garantirá em toda a UE que os perpetradores serão fortemente sancionados e que as suas vítimas receberão todo o apoio de que necessitam”, disse.

Já para Marie-Colline Leroy, Secretária de Estado da Igualdade de Gênero da Bélgica, é um passo importante para assegurar e proteger mulheres.

“Um momento inovador que reforça os direitos das mulheres. A verdadeira igualdade só pode acontecer quando as mulheres conseguem viver sem medo de serem assediadas, atacadas violentamente ou agredidas fisicamente”, finalizou.

Consenso de violação

Embora o acordo sobre a necessidade tenha sido aceito por todos os países, a definição comum de violação foi fonte de discórdia.

Enquanto Itália e Grécia foram a favor da inserção de uma definição comum, Alemanha e França disseram que o bloco não tinha competência sobre a matéria.

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Como é no Brasil?

No Brasil, a Lei Maria da Penha é aplicada a quem comete violência contra a mulher.

A pena é de reclusão de seis meses a dois anos e multa, quando a conduta não é um crime mais grave.

Uma das medidas é afastar o agressor do local de convivência com a vítima, evitando que ela continue sofrendo violência física ou psicológica.

De acordo com o Código Penal (art. 216-4), o assédio sexual é o crime de “constranger alguém com intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função”. A pena prevista é de detenção de um a dois anos.

Para denunciar casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, ligue para o 180. O serviço é gratuito e a denúncia é feita de maneira anônima.

O centro também encaminha e auxilia mulheres em situação de violência para serviços especializados de ajuda.

Veja o anúncio oficial nas redes da UE.

Today the Council adopts a first-ever EU law on violence against women and domestic violence.

The law aims to criminalise, among others:

non-consensual sharing of intimate images
‍cyber harassment

More⬇️ https://t.co/ouY3UeLzBL#ViolenceAgainstWomen

— EU Council (@EUCouncil) May 7, 2024

Com informações de DW.