Carne, peixe, queijo e sal devem ficar mais baratos. A Câmara dos Deputados aprovou alíquota zero para a carne nesta madrugada. A votação regulamenta a reforma tributária e modifica a proposta original enviada pelo governo. A ideia é reduzir alguns impostos que incidem diretamente sobre produtos essenciais no cotidiano dos brasileiros.

A proposta estabelece uma barreira para a alíquota do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que não deverá ultrapassar 26,5%, e inclui as carnes na cesta básica com imposto zero. Também estão na lista de alíquota zero o óleo de milho, a aveia e farinhas, sem especificar, no entanto, quais. Alguns produtos estão na redução de 60%, como a de milho.

Para ser colocado em prática, ainda é preciso que esse texto, aprovado pela Câmara, tenha o mesmo destino no Senado. Nele, são regulamentados aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), que substituirão o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e parcialmente o IPI.

Carne, peixe, queijo e sal

A redução de impostos sobre esses produtos foi feita na votação de destaques – informações completares ao texto principal – e com 477 votos favoráveis e 3 contrários.  A lista incluiu carne, peixe, queijo e sal na relação de alimentos com alíquota zero de IBS e CBS.

Esses alimentos estavam com redução de 60% das alíquotas. Também terão alíquota zero o uso de água do mar, cloreto de sódio puro e outros agentes semelhantes.

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) disse que esse “era o sonho do presidente Lula que houvesse proteína [de origem animal] na cesta básica das pessoas mais vulneráveis”.

Para o deputado Pedro Lupion (PP-PR), a decisão é uma vitória do consumidor, da dona de casa e do pai de família. “É carne mais barata, proteína mais barata na mesa do cidadão.”

Pão de forma e ar-condicionado

Estão na lista de alíquota zero o óleo de milho, a aveia e farinhas, sem especificar, no entanto, quais. Algumas continuam na tabela de redução de 60%, como a farinha de milho.

Também na tabela de redução de 60% do tributo ele acrescentou pão de forma e extrato de tomate.

Os perfumes deverão ser barateados, assim como os aparelhos de ar-condicionado.

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Cashback para baixa renda 

No caso da devolução de tributos, poderão ser beneficiados os responsáveis por família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com renda familiar mensal per capita declarada de até meio salário mínimo.

A pessoa que receber a devolução deverá residir no território nacional e ter CPF ativo, mas o mecanismo envolve as compras de todos os membros da família com CPF.

As regras para o cashback valerão a partir de janeiro de 2027 para a CBS e a partir de 2029 para o IBS.

Um regulamento definirá o método de cálculo e de devolução, mas desde já o texto prevê que serviços ou bens com periodicidade mensal de consumo terão o valor de devolução concedido na conta, a exemplo de energia elétrica, água e esgoto e gás natural.

Em outras situações, o governo transferirá o dinheiro aos bancos em 15 dias após a apuração, que terão outros 10 dias para repassar aos beneficiados.

Reduções aprovadas

• Devolução de 100% da CBS da energia, água e gás para pessoas de baixa renda;
• Alíquota máxima de 0,25% para os minerais – contra o máximo de 1% estipulado pela emenda constitucional;
• Redução de 30% nos tributos para planos de saúde de animais domésticos;
• Medicamentos não listados em alíquota zero contarão com redução de 60% da alíquota geral;
• Turista estrangeiro contará com devolução desses tributos em produtos comprados no Brasil e embarcados na bagagem, segundo a Agência Câmara de Notícias

Câmara dos Deputados aprova novas medidas. Carne e peixe devem ficar mais baratos, além de queijo e sal. – Foto: Agência Câmara