Algumas motos e bicicletas motorizadas e elétricas não exigem do motorista CNH, a carteira nacional de habilitação. A medida vale para veículos de duas rodas que não passam de 50 km/h.

Porém, os condutores têm de apresentar um outro documento. É ACC, autorização para conduzir ciclomotor. Também deve ser emitido pelo Detran.

A ACC vale para veículo motorizado, de duas ou três rodas, com potência de até 50 cilindradas cuja velocidade máxima de fabricação não exceda a 50 km/h.

Livre de CNH

É importante verificar se sua moto ou bicicleta se enquadra na Resolução 996/2023 que trata especificamente sobre a legislação para os ciclomotores.

No caso das bicicletas elétricas com motor elétrico auxiliar, o condutor está livre da CNH, se a potência for de 1000 W e velocidade máxima de 32 km/h.

São considerados ciclomotores as motos, que têm motor elétrico de até 4 kW ou a combustão de até 50 cm³ de cilindrada, com velocidade acima de 32 km/h. Não podem passar de 50 km/h.

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Veja quais são as motos que não exigem CNH

Diferenças entre bicicleta elétrica e ciclomotor

• Exemplos de motos sem obrigatoriedade de CNH
• Phoenix 50
• Scooter da Bull
• Scooter elétrica Shineray PT1

Para retirar a ACC

A ACC é uma habilitação específica para pilotar ciclomotores de até 50 cilindradas e 50 km/h de velocidade máxima. É um documento emitido como uma categoria adicional na CNH.

O preço para tirar a ACC varia de acordo com o estado e o documento tem validade de um ano. No Distrito Federal, custa em torno de R$ 115.

Para obter a ACC, é necessário:

• Ter mais de 18 anos
• Ter documento de identidade
• Realizar um curso teórico específico para ciclomotores
• Passar em um exame médico
• Fazer uma prova teórica sobre legislação de trânsito
• Realizar um curso prático de pilotagem
• Passar em uma prova prática de direção
• Solicitar a emissão da ACC no Detran

Para regularizar os veículos

Os donos de ciclomotores podem regularizar o veículo junto ao Detran estadual até 31 de dezembro de 2025.

Além do registro, os condutores serão obrigados a emplacar seus veículos e portar ACC ou CNH de categoria A.

Também vão precisar seguir a legislação de trânsito, como circular onde for permitido e usar equipamentos de segurança, segundo o Autoesporte.

A spirit-50 (foto) está entre as motos em que os motoristas estão livres para dirigirem sem CNH. Foto: Divulgação

Bicicletas motorizadas e elétricas estão livres da exigência de CNH para os motoristas. Foto: Divulgação