Projeto de lei propõe pagamento de impostos com criptomoedas em Curitiba

Pagamento de impostos em criptomoedas. A novidade vem de Curitiba, no Paraná. O uso de criptomoedas está cada vez mais expandido no Brasil. Diversas áreas estão adotando, indo além de simples transações de compra e venda. Hoje, há soluções que permitem utilizar ativos digitais como forma de pagamento, investimento e até mesmo entretenimento.

Seguindo esse impulso, surgem iniciativas inovadoras, como a proposta da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) que prevê o pagamento de impostos municipais com criptoativos. Embora ainda em tramitação, o projeto já vem chamando atenção por sua abordagem que une modernização e segurança.

A busca pelo que as moedas digitais e suas tecnologias podem oferecer não é nova e nem exclusiva do setor público. O setor de iGaming é um dos que mais abraçaram as cripto. Com jogos exclusivos, pensados para usuários de criptomoedas, os melhores criptocassinos conquistam um mercado que não para de crescer.

A utilização de ativos digitais como método de pagamento em plataformas de jogos, lojas e prestadores de serviço mostra que a proposta de Curitiba, para que ps tributos sejam quitados de forma ágil e segura, tem muito a oferecer aos brasileiros.

O projeto de lei em Curitiba e o mercado cripto brasileiro 

A iniciativa, de autoria do vereador Guilherme Kilter (Novo), quer permitir o pagamento de impostos e multas municipais com criptomoedas, por meio de prestadoras de serviço credenciadas pelo Município. Isso inclui débitos vencidos, a vencerem e inscritos em dívida ativa.

O projeto, registrado na CMC como proposta nº 005.00081.2025, baseia-se na Lei Federal 14.478/2022, que estabeleceu o marco legal dos criptoativos no Brasil. De acordo com o texto, a Prefeitura não receberia diretamente as criptomoedas, pois a empresa intermediária, devidamente credenciada, seria responsável por converter esses ativos em reais. Depositando, então, o valor na conta do Executivo municipal.

Desse modo, o Poder Público não ficaria exposto à volatilidade do mercado de criptoativos, garantindo maior segurança orçamentária. A previsão é que a adoção desse novo método de pagamento seja bem positiva por parte dos brasileiros.

Leia mais notícia boa

• Resgate de dinheiro esquecido no PIS-Pasep vai começar; 10 milhões têm direito
• 74% dos brasileiros apoiam zero Imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil; pesquisa
• Jovem devolve carteira que achou na rua com dinheiro: quase chorei

Segundo dados divulgados pela Receita Federal, mais de 4,2 milhões de brasileiros declaram operações envolvendo criptomoedas, um número que aumenta cada ano. E isso reforça a demanda por regulamentações que confiram segurança jurídica para quem deseja adquirir, negociar ou usar esses ativos para efetuar pagamentos no dia a dia.

Segundo o Banco Central, transações com criptoativos têm mostrado forte presença nos últimos anos, gerando debates em torno de como as instituições públicas e privadas podem integrar essas tecnologias a sistemas financeiros tradicionais.

A proposta de Curitiba surge, portanto, num momento em que a sociedade discute amplamente a incorporação de soluções inovadoras para agilizar processos e trazer mais praticidade aos cidadãos.

Credenciamento de empresas intermediárias e os benefícios para os contribuintes

Para viabilizar o pagamento de impostos por meio de criptomoedas, o projeto de lei estabelece critérios rigorosos de credenciamento das prestadoras de serviço. Essas empresas deverão comprovar, entre outros pontos, capacidade financeira e técnica, além de seguir normas de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.

O credenciamento não deve se limitar apenas a grandes empresas. A expectativa é que fintechs e outras companhias de menor porte também possam participar, contanto que cumpram os requisitos exigidos. Essa abertura pode favorecer a competitividade e incentivar o desenvolvimento de soluções criativas dentro do setor de blockchain e criptoativos.

A proposta, em sua justificativa, relata algumas vantagens imediatas que esse sistema pode trazer, como a flexibilidade para o contribuinte e modernização da arrecadação. Pessoas que já investem em criptomoedas podem utilizá-las de forma direta para quitar tributos, sem precisar convertê-las previamente em reais.

Ao adotar métodos de pagamento mais tecnológicos, o Município passa a ser visto como inovador e capaz de acompanhar tendências globais. E o fato de a Prefeitura receber apenas em reais evita que os cofres públicos fiquem expostos à variação de preço das criptomoedas, pois a conversão ocorre antes da transferência.

Além disso, o credenciamento de empresas especializadas cria um novo mercado de prestação de serviços, incentivando a inovação e a geração de emprego na região de Curitiba. De acordo com o vereador autor da proposta, a diferença entre ativos virtuais e outros instrumentos não classificados como tal pela legislação está definida claramente pela iniciativa. Como, por exemplo, moedas eletrônicas e programas de pontos.

A modernização dos meios de pagamento seria um passo importante para atrair investimentos no setor tecnológico e fortalecer a imagem da capital paranaense como um polo de inovação. A Lei Federal 14.478/2022, mencionada no projeto, já define diretrizes para tratar criptoativos no Brasil.

Embora não estabeleça regras específicas sobre uso de criptomoedas para pagar impostos, ela oferece um arcabouço jurídico para estados e municípios interessados em incorporar tais ativos em suas práticas fiscais.

A proposta curitibana ainda está em tramitação na CMC, mas esse tipo de iniciativa tende a abrir espaço para discussões amplas sobre a viabilidade das criptomoedas no setor público.

A proposta que permite pagamento de impostos com criptomoeda está em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (PR). – Foto: Liberty Assessoria