Mais oferta de sangue no Brasil. A Anvisa, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, seguiu decisão de maio do STF – Supremo Tribunal Federal – e acaba de autorizar que homens gays doem sangue no país.

A norma saiu no Diário Oficial da União desta quarta, 8 e já está em vigor.

Antes, homens gays que mantiveram relações sexuais com outros homens nos últimos 12 meses eram considerados inaptos para doações, com base em uma resolução de 2014, sobre “boas práticas do ciclo do sangue”.

Mas em maio deste ano, após ser provocado por uma ação do Partido Socialista Brasileiro (PSB), o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional essa regra que impedia que gays doassem sangue. E só agora, quase dois meses depois, a Anvisa colocou a determinação em prática, respeitando decisão do STF.

A resolução publicada nesta quarta também informa que a Anvisa vai preparar uma “orientação técnica a respeito do gerenciamento dos riscos sanitários e das responsabilidades pertinentes aos serviços de hemoterapia públicos e privados em todo o país”.

Pressão

Como a Anvisa demorou a tomar a atitude, entidades LGBT+ questionaram na justiça o cumprimento de decisão.

Elas fizeram reclamações no Supremo alegando que a Anvisa, mesmo após a decisão do tribunal, expediu ofício orientando hemocentros de todo o Brasil a não aceitar esse tipo de doação.

Na época, a Anvisa explicou que, enquanto a Advocacia Geral da União (AGU) não a comunicasse oficialmente da decisão do STF, estariam mantidas as regras vigentes para doação de sangue.

Primeira ação

Em 2016 o Partido Socialista Brasileiro (PSB) entrou com a ação no Supremo que questionava a constitucionalidade na restrição imposta pelo Ministério da Saúde que, na prática, inviabilizava a doação de sangue por homossexuais.

A ação recebeu o apoio da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Ordem dos Advogados do Brasil e de várias ONGs.

Autoridades da saúde defendiam que a medida pretendia reduzir o risco de contaminação por HIV em transfusões, no entanto, heterossexuais não enfrentavam a mesma restrição, mesmo que tivessem feito sexo sem camisinha pode doar sangue. Enquanto isso, um homossexual com parceiro fixo, que usa preservativo, ficava vetado a doar sangue durante os 12 meses seguintes à última relação sexual.

O caso começou a ser julgado em 2017 no Supremo e só foi concluído em maio de 2020.

A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator Edson Fachin: Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.

Em seu voto Fachin destacou que não se pode negar a uma pessoa que deseja doar sangue um tratamento não igualitário, com base em critérios que ofendem a dignidade da pessoa humana.

O ministro acrescentou que para a garantia da segurança dos bancos de sangue devem ser observados requisitos baseados em condutas de risco e não na orientação sexual para a seleção dos doadores, porque configura-se uma “discriminação injustificável e inconstitucional”.

Com informações da Agência Brasil