O estado  de Minas Gerais, deu um grande passo agora em dezembro em prol da população vulnerável local. A cidade de Alfenas sancionou a Lei Padre Júlio Lancellotti e se tornou o primeiro município do Brasil a praticá-la.

O padre Júlio Lancellotti recebeu a notícia com muita alegria.

“Alfenas será das primeiras cidades do Brasil a sancionar essa lei que tem um objetivo muito importante, humanizar a vida, não hostilizar e achar respostas de acolhimento, respostas de que as pessoas não sejam mal tratadas como é a intervenção hostil da arquitetura, parabéns Alfenas”, disse o padre em vídeo divulgado nas redes sociais.

Primeira do Brasil

O prefeito Fábio Marques Florêncio sancionou a lei e, oficialmente, fica proibida a construção da chamada “arquitetura hostil” em espaços livres e de uso público no município.

A lei 75, de 2022, é conhecida como “Lei Padre Júlio Lancellotti”. De autoria do vereador Luciano Solar (PV), além de proibir esse tipo de construção, o texto visa conscientizar a população sobre o respeito a todas as pessoas.

Os donos das construções já existentes receberão uma notificação para regularizarem a situação. Novas obras com perfil hostil serão embargadas pela prefeitura.

Veto derrubado

A sanção da lei só foi possível após o Congresso Federal derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro, também agora em dezembro.

O presidente argumentou que o veto buscou preservar “a liberdade de governança da política urbana”. No entanto, o Congresso decidiu analisar o veto em sessão conjunta, formada por deputados e senadores.

Durante a votação dos senadores, 60 parlamentares votaram pela derrubada do veto, e 4, pela manutenção.

O que a lei propõe

O projeto de lei ficou popularizado com o nome do padre Júlio Lancellotti por conta de um protesto bastante repercutido nas redes, que ele fez em fevereiro de 2021.

A Prefeitura de São Paulo tinha instalado paralelepípedos sob o viaduto Dom Luciano Mendes de Almeida, na zona leste da capital paulista, e o padre Júlio foi até o local quebrar a marretadas as pedras que impediam o abrigo de pessoas em situação de rua.

O PL pede uma alteração no Estatuto da Cidade para vedar o emprego em espaços públicos de “arquitetura hostil”, que é descrita no texto da lei como “técnica caracterizada pela instalação de equipamentos urbanos e realização de obras que visam afastar pessoas indesejadas”.

Entre os exemplos apontados estão “espetos e pinos metálicos pontudos; pavimentações irregulares; plataformas inclinadas; pedras ásperas e pontiagudas; bancos sem encosto, ondulados ou com divisórias”.

A proposta foi aprovada no Senado em março de 2021 e, na Câmara, em novembro de 2022. Em Alfenas a Lei Municipal é de autoria do vereador Luciano Lee (Luciano Solar).

O padre Julio Lancellotti comemorou a derrubada do veto – Foto: reprodução

Com informações de Prefeitura de Alfenas.