Serra Leoa, na África, lentamente avança nos direitos civis. Agora, depois de 60 anos, mulheres podem possuir terras no país. Sim, até agora elas eram proibidas de serem proprietárias das áreas onde moram.

O projeto de lei de Igualdade de Gênero e Empoderamento das Mulheres, proposto em 2021, está sendo colocado em prática.  Junto com ele a Lei dos Direitos Consuetudinários da Terra de 2022 que permite direitos iguais aos dos homens de possuir, arrendar ou comprar terras no país.

A implementação desta lei é uma vitória para as mulheres deste país africano. Pelo texto, quem infringir a lei estará sujeito a multa.

A Lei declara que uma pessoa que discrimina ao fornecer acesso aos recursos da terra, com base no gênero “comete um delito e é passível de condenação a uma multa não inferior a US$ 2.600 ou a prisão por um período não inferior a 5 anos ou ambos”.

De acordo com organizações civis de Serra Leoa, a lei representa um grande avanço na inclusão das mulheres no desenvolvimento da indústria imobiliária do país da África Ocidental, que, devido a normas culturais profundamente enraizadas, tem estado sob o controle dos homens.

Mais conquistas

Paralelamente à conquista do controle das terra, as mulheres conseguiram mais uma vitória em Serra Leoa.

As mulheres podem ser nomeadas para cargos superiores em comandos de órgãos públicos. Com a nova lei, é exigida representação de 30% delas em cargos públicos e privados.

A Lei declara que uma pessoa que discrimina ao fornecer acesso aos recursos da terra, com base no gênero “comete um delito e é passível de condenação a uma multa não inferior a US$ 2.600 ou a prisão por um período não inferior a 5 anos ou ambos”.

Histórico

Tradicionalmente, as mulheres de Serra Leia ficaram impedidas de tomar decisões sobre a propriedade da terra por leis consuetudinárias, ficando em segundo plano, sendo representadas pelos maridos nas negociações.

Mulheres que tentaram lutar pelos direitos de propriedade da terra foram expostas à violência dos homens, com muitas normas tradicionais impostas para silenciá-las, exigindo uma nova lei que agora promete criar paridade de gênero em todas as esferas do desenvolvimento econômico.

Serra Leoa é um país que viveu momentos de apreensão: guerra civil, de 1991 a 2002, a pandemia do vírus Ebola aliados à pobreza extrema, analfabetismo e baixíssima expectativa de vida. A média de vida no país é de 35 anos.  Sete em cada dez habitantes são analfabetos.

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A tradição retrógrada

Em Serra Leoa, 83% da propriedade da terra pertence à família, com os costumes exigindo que o homem mais velho mantenha a terra em custódia ou com um chefe supremo sendo o titular da terra comunal.

Pelo menos 95% da terras são regidas pela lei consuetudinária que prevalece onde não há lei estatutária. Isso tornou difícil para as mulheres serem proprietárias de terras.

Mas anos de defesa por meio de várias associações de mulheres na capital Freetown e no interior, o Ministério do Gênero, o Gabinete da Primeira-Dama e a ONU Mulheres deram origem à redação do projeto de lei.

A ministra do gênero, Manty Tarawalli, luta desde 2021 para que o projeto de lei, que beneficia mulheres donas de terras, seja aprovado pelo parlamento. Foto: QUARTZ/ Faustine Ngila

Foram 6 décadas de espera por um direito básico das mulheres em Serra Leoa – Foto: reprodução / MRE

Com informações do Good News Movement e QZ