A Universidade de Brasília (Unb) está completando 20 anos da implantação da política de cotas raciais e o feito tem de ser comemorado: desde o início do programa, mais de 38 mil alunos começaram a estudar pelo sistema.

A primeira universidade do país a adotar a iniciativa mantém hoje 5% das vagas exclusivas para pretos e 50% para estudantes de escolas públicas.

Jonhatan Gonçalves, pedagogo e representante dos cotistas na Unb, diz que a Lei de Cotas é muito importante. “Minha família sequer tinha condições físicas, psíquicas, emocionais e culturais para tamanho apoio, suporte ou investimento à minha educação”.

Avanços desde então

A política de cotas na UnB, desde sua aprovação em 2004, passou por processos de reestruturação e avanços.

Pesquisas internas da universidade mostram que quase 12% dos alunos se declaram pretos e 34% pardos. Já entre os documentos, o número cai para 4% e 20% ‘pardos’.

O vice-reitor, Henrique Huelva, lembrou que a adoção da política de cotas é um passo para saldar uma dívida do país com a população negra, vítima da escravidão.

“Isso mostra a necessidade de termos cotas, ações afirmativas em mestrado e doutorado, os dois passos seguintes, para que se permita a entrada de novos docentes e pesquisadores”, explicou.

Em 2020 a UnB estendeu ainda mais a sua política  para a pós-graduação, destinando 20% das vagas de cada edital para pessoas pretas, além de vagas adicionais para indígenas e quilombolas.

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Desafios

A reitora Márcia Abrahão, lembrou que a universidade enfrentou muitas pressões por ser a pioneira na iniciativa.

Entre elas, Márcia destaca um episódio marcante, a contestação do Supremo Tribunal Federal (STF). Na época, a UnB foi obrigada a realizar um estudo que mediu o nível de conhecimento dos estudantes cotistas para contestar a ação judicial.

Mas, em 2012, o STF reconheceu a política como constitucional.

2012 também foi o ano em que o governo federal instituiu a Lei de Cotas.

“A universidade foi ousada e vai experimentando. Foi um momento em que a universidade confiou que a autodeclaração, de acordo com a lei seria suficiente para que as pessoas entendessem que é uma política específica”, afirmou Márcia.

Casos de fraude ocorreram e por isso, em 2022, foi recriada a comissão de heteroidentificação, que fica responsável pela avaliação da autodeclaração de candidatos negros, indígenas e quilombolas.

Permanência

O evento de comemoração dos 20 anos das cotas na UnB teve a participação da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. Ela reforçou a necessidade de ter, junto às cotas, o incentivo à permanência dos alunos cotistas na UnB.

“Quem é estudante sabe o quanto o dinheiro para as refeições, lanches e xerox são fundamentais para a gente se manter e viver estudando”, disse.

Para ela, uma das maneiras de evitar que estudantes abandonem os estudos e precisem correr atrás de outros modos de sobrevivência, é auxiliar estudantes quilombolas, indígenas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Em fevereiro deste ano, o governo federal reajustou a Bolsa Permanência, com percentuais entre 55% e 75%.

Os valores agora vão de R$ 400 a R$ 900, o reajuste foi o primeiro desde 2013.

O desafio agora é a viabilização de políticas de auxílio financeiro que ajudem a estudantes a se manterem na Universidade. Foto: Reprodução/Secom UnB.

Com informações de Agência Brasil.