Aposentados e pensionistas podem tentar a isenção do IPTU 2024, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. Para isso basta receber até três salários mínimos (R$ 3.960,00) e morar em imóvel próprio.
Como a lei é municipal, é fundamental buscar informações na Prefeitura da cidade onde mora para fazer a solicitação o mais rápido o possível.
Com o ano chegando ao fim, é importante estar atento que os municípios seguem normas semelhantes para isenção de IPTU para aposentados e pensionistas. É possível ainda tentar a isenção parcial.
Isenção parcial
Para conseguir a isenção parcial, o aposentado ou pensionista deve receber entre três a cinco salários mínimos, o equivalente a no máximo R$ 6.600,00.
A isenção só vale se o imóvel for residencial e o único bem do aposentado ou pensionista.
Tem também a questão do valor do imóvel. Para conseguir a ter a isenção total do imposto de 2024, em alguns locais, o valor da casa ou apartamento é de até R$ 1.594.906,00. No Distrito Federal, por exemplo, é no máximo de R$ 247,3 mil.
Isenção acima de 60 anos
A isenção do IPTU, antes beneficiava apenas aqueles com mais de 65 anos, agora atinge os que estão acima dos 60 desde que obedeçam os critérios e normas locais.
No país, não há uma regra nacional, portando cada a cada município fixar as próprias regras e normas.
Daí a importância de procurar o atendimento ao cidadão da Prefeitura do local onde vive.
A seguir, as regras que costumam ser aplicadas:
- Imóvel residencial: é requisito básico em todos os municípios;
- Única propriedade: critério obrigatório, na maioria dos municípios, o aposentado ou pensionista não pode ter outro imóvel no país;
- Renda mensal: em geral, o valor máximo é de três salários mínimos;
- Isenção parcial: deve estar entre três e cinco salários mínimos no ano do pedido.
- Valor do imóvel: este valor varia conforme o município. No DF, é de máximo R$ 247,3 mil, mas pode chegar R$1.594.906,00, em alguns municípios, importante verificar o local onde mora.
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Quando solicitar
O interessado pode solicitar a isenção total ou parcial do pagamento do IPTU 2024 a qualquer momento. Mas o ideal é que seja sempre antes do início da cobrança do ano seguinte, portanto até dezembro.
No Distrito Federal, por exemplo, o tempo de espera após a solicitação é de até 90 dias.
É preciso comprovar ser aposentado, pensionista ou beneficiário de assistência ao idoso e atender todos os critérios estabelecidos pelas regras locais.
Documentos básicos
Para solicitar a isenção do pagamento do IPTU 2024, aposentados, pensionistas ou beneficiários devem ter em mãos os documentos básicos, são eles:
- CI/RG;
- CPF;
- Cartão do INSS;
- Comprovante de renda atualizado;
- Cópia do registro do imóvel;
- Cópia do contrato do imóvel
Estatísticas no Brasil
Segundo o último Boletim Estatístico da Previdência Social, o número de benefícios pagos em novembro de 2022, incluindo aposentadorias, auxílios e pensões , há no Brasil mais de 37,5 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários.
Porém, nem todos se encaixam nas regras da isenção do IPTU, por isso procure se informar.
Com informações do Jornal JF
