A ordem é cortar gastos e o comando da Câmara dos Deputados vai dividir 96 apartamentos funcionais de 200 m² em ambientes menores, de cerca de 95 m², para que todos os deputados tenham acesso aos imóveis e deixem de receber, mensalmente, o auxílio-moradia, no valor de R$ 4.253 – equivalente ao cobrado por um aluguel de apartamento de três quartos numa área nobre de Brasília (DF).

A reforma deve começar no próximo semestre e vai custar R$ 3 milhões aos cofres públicos. A Câmara dispõe de 432 apartamentos, mas são 513 deputados federais eleitos, dos quais oito são de Brasília, supõe-se que têm onde morar.

Em 2004, a Câmara dos Deputados começou a reforma dos apartamentos funcionais. Após atrasos na entrega, foi concluída a reforma de 216 apartamentos em nove blocos, com 24 apartamentos, na Asa Norte, bairro nobre de Brasília.

As despesas

Apenas nesta etapa já concluída, foram pagos mais de R$ 1 milhão nessa fase.

A etapa atual, de subdivisão de 26 unidades na SQN 202, inclui quatro prédios. Serão reformados inicialmente os 48 apartamentos dos blocos K e L da SQN 202, que hoje estão desocupados por causa de danos estruturais.

Em seguida, haverá a reforma dos blocos I e J. A previsão é iniciar a obra dessas duas últimas unidades em 2025.

O processo está na fase de estudo. O contrato assinado em 18 de fevereiro de 2022 trata da elaboração do projeto arquitetônico e da estrutura dos edifícios, no valor de R$ 2,1 milhões.

Um segundo contrato, de 17 de maio, cita melhorias nas instalações elétricas e hidráulicas ao custo de R$ 900 mil.

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Auxílio-moradia

Os deputados federais têm direito a receber um auxílio-moradia no valor de R$ 4.253 quando não ocupam um dos 432 apartamentos funcionais que a Câmara tem em Brasília.

A reforma dos apartamentos teria a função de acomodar os 81 parlamentares que sobram pela falta de unidades próprias da Câmara.

A câmara quer transformar apartamentos funcionais de 200 m² em 192 imóveis com 95 m² – Foto: Wenderson Araujo/Gazeta do Povo

Térreo de bloco residencial onde há imóveis funcionais da Câmara dos Deputados, em Brasília – Foto: reprodução / Câmara dos Deputados

Com informações do site da Câmara dos Deputados e do R7