O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2,06 bilhões para pagamento do INSS atrasado. É notícia boa para aposentados e pensionistas!

Os valores vão para cobrir Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de até 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 84.720 neste ano.

Terão direito de receber os cidadãos que tiveram vitórias em ações judiciais contra o INSS em relação a concessão ou revisão de benefícios como aposentadoria, auxílio doença, pensão por morte, entre outros.

Como funciona

O pagamento desse dinheiro para cada um dos beneficiários depende do tribunal da ação.

O vencedor da ação, deve consultar o processo no site do Tribunal Regional Federal (TRF) de sua região.

Segundo o Conselho, o pagamento deve acontecer em até duas semanas após o início do chamado “processamento”, período em que o usuário abre a conta nos bancos indicados.

O valor liberado é para mais de 101.200 processos, que correspondem a 134.533 beneficiários.

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Consultando no TRF

Para fazer a consulta no site do TRF é bem fácil:

• Acesse o site do TRF indicado e clique em “Consulta processual”;
• Depois, clique em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício, Requisitório de origem ou Número de protocolo”.
• A maneira como se pesquisa pode variar nos diferentes sites do TRF, mas todos contam com um campo de “Consulta processual”.
• Para o prazo do pagamento, é preciso ficar ligado no site do Tribunal Regional Federal responsável, uma vez que eles seguem cronogramas próprios.

RPVs por região

O valor de R$ 2,06 bilhões será pago por diversos TRFs do Brasil.

Veja abaixo quanto cada região vai distribuir.

TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

Geral: R$ 960.415.158,45

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 836.028.899,70 (45.083 processos, com 53.764 beneficiários)

TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)

Geral: R$ 176.977.209,74

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 140.640.641,27 (6.078 processos, com 8.494 beneficiários)

TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)

Geral: R$ 346.943.606,65

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 276.800.537,61 (8.932 processos, com 11.212 beneficiários)

TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)

Geral: R$ 376.928.017,72

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 330.010.697,88 (17.317 processos, com 23.967 beneficiários)

TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)

Geral: R$ 422.598.554,14

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 365.806.223,78 (18.362 processos, com 30.586 beneficiários)

TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)

Geral: R$ 115.500.953,28

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 112.142.828,67 (5.445 processos, com 6.510 beneficiários)

O prazo para o pagamento do INSS atrasado deve variar de acordo com cada TRF. – Foto: José Cruz (Agência Brasil).