Um projeto que inclui gastos veterinários na lista de despesas para dedução no Imposto de Renda de Pessoa Física está pronto pra votação na Comissão de Assuntos Econômicos, a CAE, no Senado Federal.

A medida vai permitir que tutores busquem atendimento adequado aos animais domésticos com médicos veterinários, exames e internações clínicas.

“De modo análogo à saúde humana, cujas despesas podem ser abatidas da base de cálculo do IRPF, a legislação deve possibilitar a dedução dos pagamentos efetuados com vistas aos cuidados médicos necessários aos animais domésticos”, justifica o senador Mecias de Jesus (PRB-RR), autor do projeto.

O projeto prevê ainda que o Executivo crie um cadastro nacional de tutores e respectivos animais domésticos.

O registro oficial evitaria o uso indevido do benefício, avalia o autor.

A proposta tramita em caráter terminativo na CAE.

Mesmo assim, enfrenta críticas.

O Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), recomenda a rejeição da proposta.

Segundo ele, não prevê estimativa de impacto sobre a arrecadação, nem medidas de compensação para as perdas acarretadas pela medida, o que não é permitido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

“A dedução pretendida fere a razoabilidade quando se sabe que os recursos que seriam renunciados para que os contribuintes beneficiados pudessem cuidar dos seus animais de estimação são fonte essencial de custeio, nos três níveis da Federação, para o já precário atendimento de saúde da população, sobretudo a mais necessitada”, defende Bezerra.

Com informações da Exame

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