O CNPS (Conselho Nacional da Previdência Social) decidiu baixar a taxa de juros do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Com a definição, eles vão pagar menos nas futuras operações de crédito.

A ordem foi definida, por 14 votos a 1 pelo CNPS, que aprovou o novo limite de juros de 1,91% ao mês para as operações que são chamadas de empréstimo consignado.

O novo teto é 0,06 ponto percentual menor que o antigo limite, de 1,97% ao mês, nível que vigorava desde março. O teto dos juros para o empréstimo consignado caiu de 2,89% para 2,83% ao mês para aposentados e pensionistas.

Quando entra em vigor?

As medidas entram em vigor assim que a instrução normativa for publicada no Diário Oficial da União.

O que sustentou a decisão de reduzir os juros do empréstimo consignado com um 0,5 ponto percentual foi a iniciativa relativa à Taxa Selic (juros básicos da economia).

No começo do mês, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu os juros básicos e 13,75% para 13,25%.

Mais reduções

Durante a reunião, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse que a pasta pretende propor novas reduções no teto do consignado à medida que a Selic cair.

As mudanças têm de ser aprovadas pelo CNPS.

Lupi afirmou ainda que os bancos oficiais cobram taxas menores que o novo teto de 1,91% ao mês.

O Banco do Brasil cobra 1,77% ao mês. A Caixa, 1,7% ao mês.

Na votação do CNPS apenas o representante da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) votou contra.

O representante da entidade pediu que a votação fosse adiada porque a oferta de crédito consignado está encolhendo, mas a reivindicação não foi aceita.

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Controvérsias

O limite dos juros do crédito consignado do INSS envolveu um intenso debate cercado de controvérsias.

Em março, o CNPS reduziu o teto para 1,7% ao ano.

A decisão opôs os Ministérios da Previdência Social e da Fazenda.

Os bancos suspenderam a oferta, alegando que a medida provocava desequilíbrios nas instituições financeiras.

Sob protesto das centrais sindicais, o Banco do Brasil e a Caixa também deixaram de conceder os empréstimos porque o teto de 1,7% ao mês era inferior ao cobrado pelas instituições.

Em março, a decisão coube ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que arbitrou o impasse e, definiu o teto de 1,97% ao mês.

O Ministério da Previdência sugeria teto de 1,87% ao mês, equivalente ao cobrado pela Caixa Econômica Federal antes da suspensão do crédito consignado para os aposentados e pensionistas.

A Fazenda recomendava limite de 1,99% ao mês, que permitia ao Banco do Brasil, que cobrava taxa de 1,95% ao mês, retomar a concessão de empréstimos.

Com informações da Agência Brasil